O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) vai pedir para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), que a Casa não vote nenhum projeto de lei enviado pelo governo Zema enquanto uma lei que determina a divulgação, até o fim de janeiro de cada ano, do percentual de reajuste dos servidores do estado, conforme a Revisão Geral Anual (RGA) prevista na Constituição, não for cumprida.
A decisão foi anunciada durante uma
O parlamentar criticou a postura do governo e afirmou que a legislação deve ser cumprida, independentemente da situação financeira do estado.
“O que o secretário disse é que ele não vai cumprir a lei, senão cria uma expectativa de pagar a recomposição. Mas a lei é clara: o governo tem que dar publicidade ao índice do IPCA. O governo tem obrigação de divulgar, e isso não significa que está automaticamente concedendo reajuste. Vamos cobrar que isso seja feito imediatamente”, afirmou Rodrigues.
O deputado também destacou que a Assembleia tem o dever de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação. “Se o governo não respeita a lei, como vai querer que a gente vote os projetos dele aqui? O governo quer que o Legislativo seja um carimbador das decisões do Executivo, mas não é assim que funciona. Não vamos aceitar esse desrespeito com os servidores”.
Além disso, Rodrigues disse que a falta de transparência do governo prejudica o debate sobre a valorização dos servidores públicos. “O que está acontecendo é que o governo quer esconder os números para não gerar pressão. Isso é inaceitável. Se há dificuldades financeiras, que se apresente o cenário real, mas cumprir a lei não é opcional”, completou.
Governo fala em ‘desafios financeiros’
Durante a audiência pública, Luiz Claudio Gomes reiterou que o governo enfrenta desafios financeiros e que a divulgação do IPCA, neste momento, poderia criar expectativas que o estado não tem condições de atender.
“Não existe possível valorização do servidor público em um estado com dificuldades financeiras ou fiscais. Ainda estamos pagando por todos os passivos que tivemos que organizar quando assumimos o governo. Repasses em saúde, depósitos judiciais e tantos outros compromissos essenciais. O governo conseguiu colocar, ainda assim, o salário do servidor em dia”, afirmou o secretário.
Luiz Claudio reforçou que a decisão de não divulgar a previsão do IPCA está atrelada à incerteza sobre o fluxo de caixa estadual. “Este é o ano em que estamos pegando um novo patamar da dívida com a União, temos despesas adicionais como o piso da educação. São várias despesas que totalizam R$ 7 a R$ 8 bilhões a mais do que no ano passado. Então, hoje, não temos essa previsão de recomposição”, explicou.
Sobre a exigência da divulgação do índice, o secretário afirmou: “Estamos estudando e acompanhando o comportamento do fluxo de caixa. Todos entendem a dificuldade financeira do Estado. O último auxílio federal teve um impacto grande, e nosso compromisso é com o equilíbrio fiscal”.
Ele também rebateu críticas sobre o superávit de R$ 5,1 bilhões registrado pelo Estado. “O superávit existe, mas se refere à totalidade da receita, incluindo recursos que não podem ser usados para pagar folha salarial, como aqueles oriundos da tragédia de Brumadinho. Temos despesas vinculadas, precatórios e outras obrigações que consomem essa receita. No final das contas, sobra um fluxo desafiador. Não estamos segurando dinheiro, estamos buscando manter o equilíbrio fiscal para garantir que o Estado funcione”, argumentou.
Votações obstruídas
Diante do impasse, Sargento Rodrigues afirmou que pedirá ao presidente da Assembleia para que os projetos de lei enviados pelo governo não sejam votados enquanto a lei não for cumprida. Ele também sugeriu que a oposição obstrua o plenário em pautas que envolvam matérias de interesse do Executivo.
Já Luiz Claudio Gomes se comprometeu a levar o debate para dentro do governo e apresentar uma resposta oficial na próxima semana. “Estamos avaliando os cenários e o impacto disso no orçamento. Vamos dar um retorno assim que tivermos uma posição definitiva”, concluiu.
