A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota na tarde desta segunda-feira (17), em primeiro o turno, o projeto de lei que reajusta em 10% os salários dos servidores da Casa. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, prevê que o aumento terá como base o valor do vencimento vigente em março de 2025, e será aplicado a partir de 1º de abril, ou do 1º dia do mês em que se der a publicação da lei — se aprovada em dois turnos e sancionada.
O projeto prevê ainda que o auxílio-alimentação passará a ser pago em parcela única, no valor de R$ 2.374,00. Hoje, os servidores efetivos e comissionados recebem, por dia útil, R$ 49,68, para jornadas de até 6h de trabalho, e R$ 63,24, para jornadas de 8h trabalhadas. O reajuste do auxílio estende-se aos agentes políticos da CMBH.
Em sua justificativa para o reajuste, a Mesa Diretora alega que “a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa”.
“Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte e se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais”.
Ainda segundo os autores da proposta, o impacto financeiro do reajuste “está adequado a Lei Orçamentária Anual e possui compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
