Toffoli determina “nulidade absoluta” de processos contra Palocci na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (19) a nulidade de todos os processos contra o ex-ministro da Economia Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato

A decisão de Toffoli está baseada no entendimento já adotado pelo STF em outros julgamentos que identificou parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro e na atuação do Ministério Público. De acordo com o ministro, o processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

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A defesa de Palocci acionou o STF com o objetivo de obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht, também preso na Lava Jato. Em relação ao empresário, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da operação para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho da decisão de Toffoli.

Palocci foi preso e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois anos de detenção, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).