O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Na decisão, Toffoli ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht.
O ministro considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, “o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que atesta que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador) em 2016. Depois, o empresário realizou um acordo de delação que reduziu a sua pena para 10 anos. Em 2022, o STF reduziu esse período para 7 anos.
A Odebrecht fez um acordo especial com o governo, assinado ao mesmo tempo que 77 executivos da empresa concederam informações importantes ao Ministério Público Federal em troca de benefícios legais. O caso teve repercussão internacional.
Dentro desse acordo estavam Marcelo Odebrecht, o chefe da empresa na época, e seu pai, Emílio Odebrecht, que também foi condenado no mesmo caso.
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