O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente a imposição de uma tarifa de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio, medida que entrará em vigor em 12 de março de 2025. Essa decisão tem gerado preocupações entre os exportadores brasileiros.
O professor de Direito tributário da UFMG e da PUC, Flávio Couto Bernardes, explica como a medida afeta diferentes mercados brasileiros.
“Isso vai afetar diretamente os exportadores brasileiros com relação a essa sobretaxa tarifária imposta, o que pode comprometer em termos de custo a exportação, sobretudo de aço, que é a maior parte, dos produtores brasileiros para o mercado americano, que é um grande mercado dentro da siderurgia brasileira”
O Brasil tem a possibilidade de adotar medidas de retaliação à tarifa, como explica o professor.
“O Brasil poderá adotar medidas que se chamam no mercado internacional de retaliação. Então, em relação a determinados produtos americanos que têm grande entrada no país, impor uma sobretaxa, isso acontece no mercado internacional e acontecerá em países europeus e outros grandes afetados como México e Canadá. Então, em relação a produtos de origem americana, podem existir sobretaxas dentro dessa perspectiva que é colocada de dificultar o acesso do produto brasileiro ao mercado americano”
No contexto do Direito Tributário Internacional, no entanto, não há impedimentos diretos para a adoção dessas medidas.
O professor Flávio esclarece que “existem tratados internacionais, sobretudo vinculados à Organização Mundial do Comércio, a OMC, em que se permite e se registra essa possível sobretarifa e algum questionamento de livre comércio ou de acordos específicos que podem ter de determinados produtos, a cortes comerciais diretos com os Estados Unidos. Mas não há uma restrição específica para essa adoção, isso está dentro da liberdade e da autonomia de cada país, a sua soberania, em relação a fixar a tributação na importação”.
Entidades mostram preocupação
A medida tem repercutido entre entidades industriais pelo Brasil. O presidente da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Flávio Roscoe, disse que acompanha o caso, destacando que, apesar dos impactos negativos, a medida afeta todas as economias igualmente.
“Assim como ocorreu no primeiro mandato do ex-presidente Donald Trump, entendemos que, mesmo com a adoção de sanções, o Brasil poderá obter algumas concessões. Grande parte das nossas exportações são de produtos semi-elaborados, que passam por processos de industrialização em empresas norte-americanas, muitas delas coligadas a companhias brasileiras. Isso pode ser um fator favorável para que o Brasil não saia machucado dessa situação”, diz.
Já a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - disse lamentar a decisão dos EUA, que impacta os exportadores brasileiros, responsáveis por 15% das importações siderúrgicas norte-americanas em 2024. A entidade enfatiza a relação comercial equilibrada entre os países e espera uma solução baseada nas regras internacionais.
“As relações diplomáticas entre os países recém completaram 200 anos, período em que o comércio e os investimentos se fortaleceram e a confiança mútua se estreitou. O Brasil está longe de ser uma ameaça comercial para os Estados Unidos: nas últimas duas décadas, os norte-americanos registraram superávits comerciais com o Brasil em 16 oportunidades”, diz a nota.
“Na atual discussão tarifária, é importante destacar que muitos produtos de origem norte-americana importados pelo Brasil, como máquinas e equipamentos, utilizam-se de regimes especiais de redução tarifária, que facilitam o acesso do exportador ao nosso mercado por meio de alíquotas zero ou próximas disso”, finaliza.
