Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a autorização para que o Poder Executivo Municipal forneça, gratuitamente, sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1 residentes no município. A proposta visa garantir um melhor controle glicêmico e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, facilitando o acompanhamento da doença sem a necessidade de picadas frequentes nos dedos.
O texto, apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), estabelece que os sensores serão disponibilizados mediante comprovação da necessidade do uso contínuo do aparelho, por meio de laudo médico e exames laboratoriais. Além disso, os pacientes devem apresentar documentação que confirme o diagnóstico e o tratamento contínuo da doença.
O vereador destacou a importância de oferecer suporte a pessoas com a doença, criticando a falta de reconhecimento dessa condição como uma deficiência pelo governo federal. “Infelizmente o Lula não comparou a diabetes tipo 1 à deficiência. Isso é uma canalhice, para falar o mínimo, porque de fato essas pessoas são pessoas que não são enxergadas por nenhum setor da sociedade”, disparou.
Em janeiro, Lula vetou integralmente o projeto de lei que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. Na justificativa, o presidente argumentou que, apesar da “boa intenção”, a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que têm status de emenda constitucional no Brasil, e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.
Pablo também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença e a necessidade de políticas públicas que garantam maior dignidade.
“Se a pessoa tem diabetes tipo 1 e vai fazer uma prova da Polícia Militar, por exemplo, na avaliação de saúde ela não passa porque tem diabetes tipo 1, mas também não entra como PCD (pessoa com deficiência). Enfim, essas pessoas são jogadas ao léu pelo governo federal. E aqui é uma resposta que a gente fez justamente para dar voz a essa demanda. A gente quer oferecer esses sensores de monitoramento de glicose de maneira gratuita, para que essas pessoas possam ter uma vida mais digna”.
O vereador enfatizou a importância do monitoramento contínuo para evitar complicações severas:
"É muito difícil, a pessoa tem que ter os horários muito regrados, uma condição física muito regrada, muito certinha. A gente mesmo, pode chegar em casa e não querer jantar e ir dormir, porque está cansado. Elas não têm esse tipo de condição, porque se elas chegarem em casa e não comer alguma coisa, pode ser que elas morram enquanto estão dormindo. Pode ser que aconteça o pior. Então é algo para a gente dar dignidade principalmente para essas pessoas”.
Para ter acesso ao benefício, os pacientes precisam residir em BH e apresentar uma receita ou laudo emitido por profissional de saúde que indique a necessidade do sensor de monitoramento contínuo de glicose. A regulamentação da distribuição e o acompanhamento dos pacientes beneficiados ficarão sob responsabilidade do Executivo Municipal.
Justificativa
O diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige monitoramento constante da glicose para evitar complicações graves, como problemas cardiovasculares, danos nos rins, nos olhos e nos nervos. Segundo a revista The Lancet T1D Index, estima-se que cerca de 600 mil pessoas tenham diabetes tipo 1 no Brasil, e 30% dos jovens já apresentam comorbidades relacionadas à doença.
O tratamento convencional envolve o uso de insulina e a medição frequente dos níveis de glicose no sangue, geralmente feita com um glicosímetro tradicional, que exige picadas nos dedos.
O sensor de monitoramento contínuo de glicose, como o Freestyle Libre, desenvolvido pela empresa Abbott, é do tamanho de uma moeda de um real e é fixado na parte posterior do braço, onde capta as variações de glicemia por meio de uma microagulha, sem necessidade de constantes perfurações.
O projeto busca garantir que a tecnologia esteja disponível gratuitamente para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal.
Tramitação
O vereador explicou que a distribuição dos sensores ficará sob responsabilidade da prefeitura e que ainda está em andamento um levantamento para definir a quantidade necessária para atender à população:
“A distribuição fica a cargo da prefeitura, não sei se existiria alguma forma de cadastramento dessas pessoas, como seria feito. A gente inclusive fez um pedido de informação para a prefeitura nesse sentido, para saber quantas pessoas. A gente sabe que no Brasil são 600 mil pessoas, mas em Belo Horizonte não tem essa quantidade especificada, então isso ficaria a cargo do Executivo”.
Sobre a tramitação do projeto na Câmara Municipal, o vereador informou que o texto aguarda apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), podendo ainda passar por outras comissões, como a de Saúde e a de Orçamento e Finanças.
“O projeto foi protocolado, a gente está aguardando apreciação primeiramente da CLJ, posteriormente provavelmente vai passar na Comissão de Saúde, eu não sei se vai passar na de Orçamento e Finanças, enfim, mas a gente ainda está aguardando”.
