Termina nesta segunda-feira (13) o prazo dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, explique o alcance da decisão anunciada pelo dono das empresa, Mark Zuckerberg,
Na sexta-feira (10), a AGU estipulou o prazo de 72h para que a big tech prestasse os esclarecimentos.
A decisão foi tomada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, atendendo a uma determinação do presidente
“O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócios, e nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou uma barbárie digital”, afirmou Messias, após a reunião com Lula.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente quer entender o alcance da decisão da Meta antes de decidir quais medidas o governo brasileiro irá adotar para garantir que as empresas cumpram a legislação. Costa também afirmou que o governo vai criar um grupo de trabalho para tentar avançar com um marco regulatório para as redes sociais.
Um projeto sobre o tema está parado na Câmara dos Deputados e enfrenta resistência dos parlamentares, sobretudo da oposição.
Além da AGU, o
