O julgamento da mineradora BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco e envolvida no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, não será afetado pela assinatura do acordo de repactuação, no mês de outubro, em Brasília.
As palavras são da Pogust Goodhead, escritório que representa mais de 622 mil atingidos pela tragédia. “A ação inglesa é hoje a via possível para responsabilizar a BHP e promover reparação integral aos atingidos pelo maior crime ambiental da história do Brasil”, diz, em nota enviada à Itatiaia.
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Ainda de acordo com a empresa, “não haverá duplicidade de valores pagos na repactuação e na ação inglesa”. A ação atual é vista como alternativa para buscar justiça a pessoas que não foram contempladas no primeiro acordo.
“Isto porque nossos clientes estão buscando indenização por uma série de danos morais e materiais que não estão cobertos pelo acordo no Brasil. A repactuação estabelece critérios de elegibilidade que excluirão centenas de milhares de atingidos, sendo a ação inglesa a alternativa para buscar justiça”, finaliza a nota.
Julgamento retomado
O julgamento na Inglaterra sobre a responsabilidade da BHP pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi retomado nesta segunda-feira (13) após o recesso da corte inglesa.
O cronograma do julgamento prevê novas audiências em janeiro, com especialistas em Direito Ambiental e questões técnicas, e as alegações finais estão marcadas para março. A sentença é esperada este ano.
O processo coletivo é movido por cerca de 620 mil vítimas, que buscam indenizações que podem chegar a R$ 230 bilhões. Desde o início das audiências, em 21 de outubro de 2024, foram apresentadas falhas operacionais da BHP e da Samarco, mostrando que ambas sabiam dos riscos de rompimento desde 2014, mas não adotaram medidas preventivas.
De acordo com a Pogust Goodhead, as audiências mostraram ainda a falta de planos de evacuação adequados, decisões operacionais perigosas e o controle estratégico da BHP sobre a Samarco, além de questões controversas como a tentativa da mineradora de limitar o alcance da ação às vítimas que iniciaram processos até 2018.
Confira o cronograma do julgamento:
- 20/12 a 13/01/25: Recesso da corte inglesa
- 13/01 a 21/01: Vão ser ouvidos especialistas em Direito Ambiental brasileiros
- 22/01 a 29/01: Vão ser ouvidos especialistas em questões geotécnicas
- 29/01 a 19/02: Preparação dos argumentos finais das partes envolvidas no processo
- 20/01: As partes devem trocar as alegações finais
- 05/03 a 13/03: Apresentação das alegações finais
- Meados de 2025: Divulgação da sentença
BHP discorda de julgamento
Em posicionamento enviado à Itatiaia, a BHP afirmou que a ação em Londres é desnecessária e duplica questões que são tratadas na corte brasileira.
Confira o posicionamento:
“A BHP seguirá com sua defesa na ação do Reino Unido e nega os pedidos em sua totalidade. A ação é desnecessária, pois duplica questões por processos judiciais perante as Cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.