Prefeito Fuad Noman sanciona reforma administrativa, que cria novas secretarias na PBH

A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM), a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto da Reforma Administrativa. O texto foi aprovado pelos vereadores da capital no fim do ano e prevê a criação de novas secretarias no Poder Executivo.

Com a criação das pastas, o número de secretarias na prefeitura sobe de 14 para 18. O texto sancionado prevê a criação das Secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria-Geral.

A Reforma Administrativa também prevê a criação das Coordenadorias Especiais de Vilas e Favelas e de Mudanças Climáticas.

O texto ainda prevê uma nova administração regional focada apenas no hipercentro, tirando a região da alça da regional centro-sul e criando uma administração separada. Com isso, Belo Horizonte passa a ter um total de 10 regionais.

O impacto financeiro com a criação das novas pastas é de cerca de R$ 50 milhões por ano.

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Tramitação

O texto da Reforma Administrativa foi votado e aprovado em dois turnos pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No primeiro turno, o texto recebeu o voto favorável de 35 vereadores, enquanto outros 4 foram contrários.

A votação em segundo turno aconteceu em duas partes, primeiro foram votados os artigos 1 a 58 e mais uma emenda apresentada ao texto. Na segunda parte, foram votadas os trechos restantes do projeto. O placar das duas votações foi igual: 33 votos favoráveis e seis votos contrários.