Foi enviada para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quarta-feira (30), um projeto de lei da Prefeitura de BH que pretende estabelecer uma Reforma Administrativa” no executivo municipal.
A proposta pretende criar secretarias, conselhos, fundos financeiros e aglutinação de subsecretarias. O texto também prevê uma nova administração regional focada apenas no hipercentro, o que pode oficializar este ponto da capital com uma nova regional ou algo do gênero.
A proposta da PBH precisa ser aprovada por maioria dos vereadores para entrar em vigor.
Um dos artigos revela a intenção de criar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que até então não tinha pasta específica, mas era assumida pela BHTrans e pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB).
Sugere também a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, aglutinando a então Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, além de fundar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que já tinham estruturas parecidas na prefeitura em subsecretarias.
A então Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pode se tornar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais.
Veja mais:
Uma subsecretaria da Secretaria de Assistência Social, agora se torna uma nova pasta com a criação da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, além de alguns caixas específicos para políticas públicas como o Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A PBH quer criar ainda a Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.
Novos conselhos
Outros conselhos também podem ser criados, como o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Com estas alterações e criação de novas secretarias, podem ser criadas alguns outros cargos ou novas vagas: 4 vagas para Secretário Municipal, 4 Secretários Adjuntos, 7 Subsecretários, 1 Administrador regional, 1 Administrador Regional Adjunto, 2 Coordenadores Especial, 2 Coordenador Especial Adjunto; 10 cargos de Consultor Técnico Especializado; 3 Assessores Chefe; 13 cargos de Assessor Especial; 2 Vice-Presidentes; 4 de Superintendente Adjunto. Na administração direta, nos cargos de direção, no total serão abertas 141 vagas para cargos novos.
Além disso, há a criação de 40 vagas para Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social, e 20 para Coordenador de Centro de Referência Especializado, além da abertura de 380 vagas para Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.
Por ano, o impacto financeiro de todas as propostas de criação de vagas e cargos pode chegar a quase R$ 50 milhões.
