O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi mais um a criticar o
Em uma publicação no X (antigo Twitter), Castro disse que o ato foi um “presentão de Natal” para a “bandidagem” do país e acusou o governo federal de invadir a competência dos estados.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência!”, escreveu o governador.
Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF!
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) December 25, 2024
Castro também afirmou que seu governo entrará com uma ação contra o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que o Congresso Nacional derrube o texto que ele classificou como “absurdo”.
Na terça, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), já havia classificado a medida como uma
De acordo com as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.
A norma aponta que o policial deve agir “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, e que o agente assuma a responsabilidade caso haja uso inadequado da força.
O decreto também exige que operações sejam planejadas para minimizar o uso da força e reduzir possíveis danos, diretos ou indiretos, a qualquer pessoa envolvida.
