O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou veementemente o recente decreto do governo federal que estabelece novas regras para o uso da força por agentes de segurança pública em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, gerou controvérsia entre governadores de oposição ao presidente Lula e membros da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso Nacional.
Caiado, que é pré-candidato à presidência da República, expressou sua insatisfação em uma rede social, classificando a medida como uma ‘chantagem explícita contra os estados’. Segundo o governador goiano, o decreto acaba por favorecer a criminalidade, enfraquecendo os mecanismos de defesa da sociedade.
Novas diretrizes e condicionamento de recursos
De acordo com o texto do decreto, os estados não serão obrigados a adotar as diretrizes integralmente. No entanto, o repasse de recursos federais será condicionado ao cumprimento da legislação e do novo decreto, o que tem sido interpretado por alguns governadores como uma forma de pressão.
As novas regras estabelecem que um policial ou agente de segurança poderá usar a força apenas quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida. O decreto exige que os agentes ajam com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Planejamento e responsabilidade
O texto também determina que as operações sejam planejadas para minimizar o uso da força e reduzir possíveis danos, diretos ou indiretos, a qualquer pessoa envolvida. Além disso, estabelece que o agente deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado da força.
A publicação do decreto sem debate público prévio ou discussão com parlamentares foi outro ponto de crítica levantado por deputados da ‘bancada da bala’. A medida continua gerando debates acalorados sobre o equilíbrio entre a eficácia policial e os direitos humanos no cenário da segurança pública brasileira.
