A Polícia Federal (PF) atendeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e instaurou um inquérito nesta terça-feira (24) para investigar
A Diretoria de Inteligência Policial será responsável pela apuração.
Ontem (23), Dino suspendeu o pagamento dos recursos a partir de um pedido feito pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar alega que a execução dessas emendas não obedeceu critérios de transparência e rastreabilidade já determinados pelo STF no início de dezembro.
O ministro também ordenou que a Câmara dos Deputados publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais as emendas foram aprovadas. Além disso, ele também decidiu que o pagamento dos valores só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao governo e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte.
Por fim, Dino estabeleceu ainda que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
Manobra ajudou Congresso a ‘driblar’ regras
Conforme revelado pela revista Piauí, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas sem o aval dos colegiados, como
Em 12 de dezembro, um ofício, assinado por 17 líderes partidários, foi enviado ao Executivo solicitando a liberação direta do montante. No mesmo dia, Lira
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicado por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
