Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a tomar empréstimos para realizar obras na cidade.
Ambos os projetos passaram com 37 votos a favor. Apenas os vereadores do partido Novo, Marcela Trópia, Fernanda Altoé e Bráulio Lara foram contrários. Somados, os créditos ultrapassam o valor de R$ 1,5 bilhão.
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O Projeto de Lei 935/2024 autoriza o Executivo de Belo Horizonte a contratar um empréstimo no valor de até US$ 204 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outras instituições financeiras.
Esses recursos serão destinados à segunda etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento (Drenurbs), que visam melhorias no saneamento, preservação dos recursos hídricos, redução de riscos de inundações e aprimoramento da gestão ambiental.
Como contrapartida, o município poderá oferecer garantias financeiras à União e a outras instituições.
Projeto de Lei 991/2024
Já o Projeto de Lei 991/2024 permite que o Poder Executivo contrate empréstimos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O crédito, de até R$ 293,3 milhões, será aplicado em projetos de drenagem urbana para prevenção de desastres, e até R$ 132,5 milhões serão destinados a iniciativas de mobilidade urbana.
Nesse caso, o município poderá vincular receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios, como contra garantia à União e às instituições financeiras, assegurando a cobertura das obrigações contratuais.
