O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (28) que a medida que
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Durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã, no Palácio do Planalto, Haddad esclareceu que a proposta parte de um pressuposto de que as despesas do governo não serão impactadas, assim como ocorreu com a reforma tributária, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
“A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e que será mantido, se depender do Executivo. A reforma tributária, tanto do consumo, que está em fase final de tramitação no Senado Federal, quanto da renda, tem o pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação”, esclareceu.
Ainda segundo o ministro, o impacto da medida será de R$ 35 bilhões, que serão compensados por um aumento no Imposto de Renda das pessoas que ganham acima de R$ 50 mil.
“Ela tem um impacto de 35 bilhões de reais, mas que é neutralizada pela compensação. É um projeto muito bem pensado; há um ano a Receita Federal está estudando esse assunto”, disse Haddad.
Para que a medida passe a valer, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ontem, em conversa com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula já apresentou a proposta e garantiu apoio para a tramitação da medida em 2025.
“Nós dissemos e nos comprometemos que íamos encaminhar assim que o imposto sobre consumo tivesse avançado, e o governo optou por este momento, sabendo que o Congresso vai se debruçar sobre um tema que é complexo, mas menos complexo do que a reforma sobre o consumo”, disse Haddad.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas tem um teto para quem ganha até R$ 2.824. Caso seja aprovada, a medida passará a valer em 2026.
