A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), será recebida nesta quarta-feira (27) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que é a relatora de uma ação, protocolada pelo PCdoB, que visa derrubar uma lei estadual de Minas Gerais que alterou as regras para o repasse do ICMS, que é um tributo estadual, aos municípios.
Na agenda, marcada para às 16h, Marília Campos irá argumentar que a nova legislação gerou perdas de cerca de R$ 80 milhões para Contagem neste ano, uma vez que a Lei Estadual, que entrou em vigor em 2023, alterou as regras de repasse do tributo, aumentando de 2% para 10% a transferência para os municípios com melhores índices de aprendizagem.
No entendimento da prefeita, as novas regras devem levar em consideração o tamanho da rede pública de ensino e os desafios das cidades.
Pela legislação em vigor, Belo Horizonte, que tem cerca de 147 mil alunos na rede pública, recebeu R$ 1,4 milhão de reais a título de ICMS entre janeiro e setembro deste ano, enquanto a cidade de Queluzito, que tem 120 alunos na rede municipal, recebeu repasse de R$ 1,3 milhão.
Contagem tem 58.223 alunos matriculados na rede pública. O município, da região Metropolitana de BH, recebeu repasse de R$ 1,8 milhão a título de ICMS.
Depois da audiência no STF, Marília Campos terá uma reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar de obras na BR381 (Rodovia Fernão Dias) e a ampliação das estações de metrô em Contagem.
Na terça-feira (26), quando desembarcou na capital federal, Marília Campos se reuniu com nove parlamentares mineiros, na Câmara dos Deputados, em busca de emendas para a cidade.
