A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 241 votos favoráveis e 94 contrários, o projeto de lei que aumenta as cotas raciais oferecidas nos concursos públicos federais. Como a relatora, Carol Dartora (PT-PR), fez mudanças no texto, a proposta terá que passar por uma nova análise do Senado.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), amplia de 20%, como é atualmente, para 30% a proporção das cotas nos concursos públicos e inclui a população indígena e quilombola.
Hoje, só há reserva de vagas para a população negra (pretos e pardos).
De acordo com o projeto, as cotas valerão sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
A regra será aplicada em processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A oposição tentou obstruir a votação com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão. Em seus discursos, os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmaram que o projeto tem o objetivo de “dividir” a sociedade brasileira.
Por fim, a relatora chegou a um acordo para acatar sugestões da oposição e permitir a votação do texto ainda nesta terça.
Foi retirado o artigo que instituia bancas de heteroidentificação para validação de autodeclarações raciais. Além disso, a relatora também reduziu de dez para cinco anos a revisão da política de cotas, que passará a ser feita pelo governo federal.
