A segunda parcela do acordo da dívida de Minas Gerais com a União, no valor de R$ 291,7 milhões, foi paga pelo governo do estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (04), mas o pagamento foi realizado na sexta (01).
Esta foi a segunda parcela do acordo quitada pelo governo Zema. A primeira, paga em outubro, foi no valor de R$ 286,7 milhões. Para dezembro, está previsto o pagamento da terceira parcela, de cerca de R$ 296 milhões. O acerto da dívida segue os moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enquanto tramita, em Brasília, o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, projeto que já foi aprovado pelo Senado e que deve ser discutido na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
De acordo com o executivo estadual, o pagamento das parcelas não impede que Minas Gerais participe do Propag futuramente. O programa cria condições diferenciadas em relação ao RRF para os estados que aderirem, entre elas a federalização de ativos estaduais - como Copasa e Cemig, no caso de Minas - e a redução da taxa de juros.
Ainda segundo o governo Zema, entre janeiro de 2019 até novembro deste ano, o Governo de Minas já pagou R$ 7,6 bilhões à União, a título da dívida - que atualmente é de cerca de R$ 165 bilhões. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,2 bilhões.
