O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conseguiu manter o seu veto ao Projeto de Lei 25.757, que trata da contração por tempo indeterminado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração direita, autarquia e fundações do poder do executivo.
O texto vetado por Zema apresenta diretrizes a serem seguidas quando forem adotados sistemas de cogestão, terceirização ou instrumento semelhante nas unidades de internação do sistema socioeducativo.
Segundo o governador, a emenda incluída não tem relação com o projeto de origem, que diz respeito a contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem nas funções de magistério. Diante disso, Zema alegou “vicio formal” como justificativa para vetar parcialmente o projeto.
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O relator designado, deputado Rafael Martins (PSD), concordou com os argumento do Governo de Minas. O relator foi acompanhado pela maioria dos colegas em plenário.
O veto de Zema foi mantido por 25 votos a 20 na votação na tarde desta quarta-feira (30).
