Durante o plenário nesta quarta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou dois e manteve um veto do governador Romeu Zema (Novo).
Os deputados votaram contra o veto 15/24, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e motoristas de aplicativo.
A preposição, do deputado Thiago Cota (PDT), cria um protocolo para emergências com os passageiros, como, por exemplo, sinais de embriaguez, uso de drogas ou até desmaio durante as corridas.
Neste caso, caberia as empresas de aplicativo a capacitação e a orientação dos motoristas.
O governador justificou o veto dizendo que a decisão cabe ao governo federal e não a ALMG.
Com 49 votos contrários e nenhum favorável, o veto do governador foi derrubado.
No ano passado, uma jovem de 22 anos foi estuprada em um campo de futebol no bairro Santo André, em Belo Horizonte, após ser deixada desacordada na calçada por um motorista de aplicativo.
A mulher voltava de um show de pagode e apresentava sintomas de embriaguez. O condutor foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) por estupro de vulnerável.
O Veto 16, que altera normas sobre políticas florestais e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais. Um dos vetos principais foi a proibição de que os municípios realizem o licenciamento a fiscalização de aterros sanitários.
O governador argumentou que essa medida seria inconstitucional já que na legislação federal as cidades têm a responsabilidade de promover o licenciamento. Também 49 votos contrários e nenhum favorável, o veto foi derrubado na ALMG.
No entanto, os deputados mantiveram o veto parcial do governador Romeu Zema em um trecho que regula a instalação de fábricas de açúcar e etanol no estado.
O veto inclui regras como a exigência de produção de biodiesel no primeiro ano e diversas condições relacionadas à capacitação profissional, investimentos sociais, impacto financeiro e ambiental.
Zema justificou que essas exigências gerariam custos excessivos para as empresas e devem ser decididas pelo Executivo com base em estudos técnicos e não fixadas por lei.
Com 48 votos, sendo 32 favoráveis e apenas 16 contrários, o veto do governador foi mantido.
