O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, afirmou que a negociação de forma responsável entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi decisiva para que o acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) avançasse na semana passada.
“Ficamos dois dias negociando em Brasília. Eu assisti a extrema responsabilidade que o governador Zema e o presidente Lula trataram o futuro financeiro de Minas Gerais. Posso garantir que o mote foi esse. Para se chegar na decisão do STF, divulgada no dia 28, foi feito a partir de uma petição conjunta do estado de Minas, da procuradoria da União, com termos pré-acordados. Foi uma convergência de ideias para a proteção do estado de Minas Gerais”, afirmou o secretário de Fazenda, em entrevista ao Itatiaia Agora, nesta terça-feira (3).
Na semana passada, após acordo entre estado e União,
Em decisão publicada na quinta-feira (29), o ministro também extinguiu o processo movido pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) em que pediu sucessivos adiamentos no prazo de pagamento.
O documento prevê três compromissos entre as partes. O primeiro é para que o Estado de Minas Gerais retome o pagamento a partir de 1º de outubro como se estivesse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tendo os efeitos do acordo retroagido ao dia 1º de agosto.
