A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que cria um banco de dados com nomes de pessoas que foram indiciadas, acusadas ou condenadas por crimes contra agentes da segurança pública.
Caso aprovado e sancionado, o projeto cria a chamada
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL) e prevê que o Governo de Minas irá criar o cadastro com nomes de quem cometeu crimes contra policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais civis, agentes socioeducativos, policiais rodoviários federais, policiais federais, guardas municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O texto também diz que entrarão no cadastro os nomes de pessoas indiciadas, acusadas e condenadas por crimes contra a vida, lesões corporais, ameaça e roubo.
No cadastro, serão informados dados pessoais como: nome completo, filiação, data de nascimento, número de documento de identificação, fotografia, endereço residencial, apelido, sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes e o número do Infopen, que é o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.
Os dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e compartilhadas com os órgãos da área, as varas de execução penal e o MP.
