Acordo de leniência da Andrade Gutierrez pode ser cancelado até setembro

A construtora Andrade Gutierrez ainda pode evitar o cancelamento do acordo de leniência firmado com o Governo de Minas após reconhecer irregularidades na construção da Cidade Administrativa. De acordo com o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), basta que ela pague as parcelas que deve há um ano ao Estado. A Itatiaia revelou, na última semana, que o acordo segue de pé, mesmo um mês após o governo estadual anunciar o início do processo de cancelamento.

A construtora foi uma das nove empreiteiras que participaram da construção da sede administrativa do Executivo estadual, onde os governadores despacham desde 2010. Em 2021, a Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 129 milhões a título de reparação após reconhecer que participou de crimes durante a construção da obra.

Entenda: Governo Zema mantém acordo de leniência com Andrade Gutierrez após anunciar cancelamento

Os detalhes ainda são desconhecidos já que a gestão Romeu Zema colocou os anexos do acordo de leniência em sigilo por 10 anos.

Leia também

Política

Bolsonaro chora em sessão no Senado e pede orações

Política

Justiça limita gasto da Prefeitura de BH com a Parada LGBT após ação de vereadores bolsonaristas

Política

Na TV, Lula defende o Pix, alvo de investigação dos EUA: ‘Patrimônio do nosso povo’

Política

Tarifaço: Veja pronunciamento de Lula em rede nacional na íntegra

Em entrevista, Simões afirmou que os prazos estão em curso e o processo de cancelamento, em andamento.

“Os prazos ainda estão em curso. A Andrade Gutierrez tinha 30 dias para apresentar a resposta dela, esse prazo venceu agora, na última semana. A resposta dela segue para os órgãos internos e, depois disso, se ela não fizer o pagamento, o acordo é cancelado”, afirmou.

Ainda segundo o vice-governador, os 90 dias de prazo terminam em setembro, mas a confirmação do cancelamento deve sair antes.

“Imagino que até o final de setembro, quando completam os 90 dias, mas espero que antes, a gente tenha o cancelamento porque não houve pagamentos sendo feitos. Ela tem uma forma de se livrar do cancelamento, basta depoistar o que está devendo imediatamente, mas não vi este depósito sendo feito nas contas do governo”, completou.

O acordo

Acordos de leniência são instrumentos jurídicos semelhantes aos processos de delação premiada, mas feitas entre um ente público e empresas privadas que assumem irregularidades. No caso da Andrade Gutierrez, uma das nove empresas que atuaram nas obras de construção da Cidade Administrativa, a companhia assumiu ter participado de maus feitos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos, como pagamento de propina.

Os detalhes da confissão, no entanto, são desconhecidos, graças a uma decisão da administração de Romeu Zema (Novo) que colocou em sigilo de 10 anos as informações do acordo de leniência.

O valor global do acordo é de R$ 128,9 milhões e foi assinado em agosto de 2021. Nos meses seguintes, outras empresas firmaram acordos semelhantes, como a Coesa (antiga OAS) e OEC (antiga Odebrecht).

No contrato, a Andrade Gutierrez se comprometia a quitar o valor em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões cada.

A Itatiaia mostrou, ainda em 2023, que havia problemas no cumprimento do acordo de leniência por parte da Andrade Gutierrez, que não pagou a primeira parcela dentro do prazo previsto. A multa prevista para cada dia de atraso é de apenas R$ 2.700 conforme o acordo.