Andrade Gutierrez ainda não pagou 1ª parcela de acordo de leniência

Quase dois anos depois de assinar um acordo de leniência com o Governo de Minas Gerais, a construtora Andrade Gutierrez ainda não pagou a primeira parcela. No valor de R$ 4 milhões, a parcela venceu no dia 31 de março mas, até o momento, conforme apurou a reportagem, o depósito não foi feito. Procurada, a empresa disse que não comentaria o assunto.

Em agosto de 2021, a empresa assinou um acordo em que admitia uma série de crimes cometidos durante a construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual, e em obras para a Cemig - entre eles o pagamento de propina a agentes públicos.

Com isso, ela se comprometia, formalmente, a desembolsar R$ 128,9 milhões como forma de reparação aos prejuízos causados ao Tesouro estadual. O texto prevê o pagamento em 32 parcelas iguais, de cerca de R$ 4 milhões cada.

O acordo, inédito em Minas Gerais, foi celebrado pela gestão do governador Romeu Zema (Novo) como um marco para recuperar os prejuízos aos cofres públicos. Depois da Andrade Gutierrez, foram assinados acordos de leniência com a Construtora Coesa S.A (antiga OAS), OEC e Novonor (novos nomes da antiga Odebrecht), em 2022, Passos Maia Energética e Moinho, em 2023.

De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Andrade Gutierrez tinha um prazo de cinco dias para comprovar o pagamento após a data de vencimento, o que também não foi feito.

Em nota, o órgão diz que o atraso não acarretará - pelo menos imediatamente - na rescisão do contrato, o que pode ser feito após 90 dias sem efetivação do pagamento.

"(...) o Acordo também prevê, em sua cláusula 8.4.1, que o não pagamento tempestivo dos valores não implicará na rescisão do instrumento caso seja efetivado dentro do prazo de 90 (noventa) dias, resguardada a incidência de multa moratória para cada dia de atraso, a contar do primeiro dia após o vencimento da parcela, atualizada pela SELIC”, diz trecho do comunicado encaminhado à reportagem.

A multa por dia de atraso é de R$ 2.700, conforme o contrato assinado entre as partes.

Acordo sob sigilo

Em novembro de 2022, a Itatiaia revelou que o governo Zema colocou, em sigilo de 10 anos, os anexos do acordo de leniência. Com os trechos omitidos pelo poder público, só será possível saber, em outubro de 2031, por exemplo, quais agentes públicos teriam recebido propina da Andrade Gutierrez.

O selo de “secreto” vale para os anexos I, II e III do acordo de leniência. O primeiro deles, trata do histórico dos atos lesivos admitidos pela Andrade Gutierrez. O termo geral do acordo não detalha as irregularidades, só afirma que a construtora assumiu a participação de “atos de fraude em licitações públicas e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e a terceiras pessoas a eles relacionados, ainda que mediante solicitação destes”.

Ou seja, a empreiteira admite que cometeu crimes, mas não se sabe quando nem em que contexto eles foram cometidos.