O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso que,
Até o momento são sete votos contra o posicionamento de Barroso e contra a liberação dos enfermeiros na realização do aborto legal. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.
O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima sexta (24).
Último voto de Barroso
Barroso havia concedido liminar autorizando enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar no aborto legal, quando realizado por meio de medicamentos e nas fases iniciais da gestação — o que estaria dentro de suas competências. Isso significa que os profissionais não poderiam ser punidos criminalmente por auxiliar nos procedimentos.
O ministro justificou o voto dizendo que reconhecer a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
