O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Para o ministro, a defesa apenas demonstra inconformismo com o resultado e não apresenta defeitos reais na decisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, modalidade em que os ministros apenas inserem seus votos no sistema da Corte e não debatem. O colegiado é formada por cinco magistrados, mas uma cadeira está vaga em razão da transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Além de Moraes, também fazem parte os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o grupo. Pedidos de vista ou de destaque podem adiar a conclusão.
Os advogados de Bolsonaro recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora o recurso não altere o resultado final, o Supremo pode admitir mudanças, como redução de pena ou correções na dosimetria. Entre os réus, o único que não apresentou recurso foi o delator Mauro Cid, que já começou a cumprir sua pena.
Entre os pontos levantados pelas defesas estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid, a avaliação do STF sobre a violência dos atos, a conexão com os ataques de 8 de janeiro e a aplicação simultânea de crimes contra a democracia - argumentos usados pela PGR para condenar Bolsonaro e os outros réus.
Segundo Moraes, a decisão original já demonstrava que a atuação do grupo não foi espontânea nem descoordenada, mas resultado de um projeto de poder que utilizou a máquina pública, a difusão de narrativas falsas de fraude eleitoral e o incentivo permanente aos acampamentos em frente a quartéis. Para Moraes, os apoiadores que invadiram as sedes dos Três Poderes foram usados como instrumento do plano.
O ministro também afirmou que Bolsonaro teve participação direta e indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023, mesmo estando fora do país na data. Ele classificou o ex-presidente como líder da estrutura criminosa e destacou que sua omissão deliberada - após criar um ambiente de instabilidade - o torna responsável pelos resultados dos ataques do dia 8 de janeiro.
Moraes citou ainda mensagens e depoimentos, como o de Cid, para reforçar o vínculo entre os acampamentos e a cúpula do governo à época.
Veja a lista dos réus condenados no núcleo 1 da tentativa de golpe:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão.
- Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto.
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão, 50 dias-multa e perda do mandato.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
As penas só passam a ser executadas quando não houver mais possibilidade de recurso. Além da prisão, a decisão final prevê multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de mandatos e cargos públicos, suspensão de direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar para avaliação sobre perda de patentes.
Mas Bolsonaro já não está preso?
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não está preso pela tentativa de golpe. Ele cumpre prisão domiciliar em outro processo,
