A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, no dia 14 de novembro, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de coação em processo, em razão de sua atuação em favor de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O caso será analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam agido para atrapalhar o andamento das investigações relacionadas à
A PGR sustenta que as manifestações públicas dos dois tiveram o objetivo de intimidar autoridades envolvidas nas apurações. No entanto, a denúncia contra Paulo Figueiredo será analisada separadamente.
Neste momento, os ministros irão decidir apenas se a denúncia deve ou não ser recebida. Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal para investigar o deputado. O julgamento do mérito - que pode resultar em absolvição ou condenação - ocorrerá em uma fase posterior, ainda sem data marcada.
Defesa pública
Responsável pela defesa do filho do ex-presidente,
A DPU sustentou ainda que não houve tentativa de interferência em investigações da Justiça brasileira e que as declarações atribuídas ao deputado foram apenas críticas políticas, dentro dos limites da liberdade de expressão.
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.
