O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento da queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes pelo uso extraoficial da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (15).
O pedido do Novo levou em consideração as revelações do jornal “Folha de S. Paulo”
O ministro nega que houve irregularidades no processo.
“O encaminhamento de material informativo produzido pela AEED a Autoridades como o Ministro Alexandre de Moraes, que, à época dos fatos tratados, exercia a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em nada destoa das funções ordinárias da assessoria. Embora a narrativa apresentada busque conferir a pecha de “informação falsa” ao modo indicado de encaminhamento de relatórios, os fatos apontados, a toda evidência se subsomem à estrita esfera do ordinário”, diz Gonet. Citando o “poder de polícia” do tribunal, completou:
“Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral. Os documentos confeccionados e encaminhados pela AEED, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira. Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo.”
De acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, as mensagens revelam um fluxo fora do comum envolvendo o TSE e o STF. Entre os envolvidos nas mensagens está o principal assessor de Moraes no STF.
Em alguns momentos das conversas, segundo a “Folha de S. Paulo”, assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens.
