O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria para fiscalizar ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa medida foi tomada após a queda do voo 2283 da Voepass, em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9). O acidente deixou 62 mortos.
A iniciativa foi de autoria do vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Com a fiscalização, o Tribunal vai verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas atribuições e identificar eventuais pontos de melhoria nos processos de regulamentação e fiscalização.
Durante a sessão plenária que aprovou a realização da auditoria, nesta quarta-feira (14), Vital do Rêgo disse que tem “profunda confiança” na Anac, mas que diante do acidente, “levanta-se uma série de dúvidas a respeito das fiscalizações na manutenção das aeronaves”.
A Anac é a autoridade responsável pela regulação e supervisão das atividades de aviação civil no país, conforme a Lei 11.182/2005. Entre as competências da agência, estão a normatização e a fiscalização dos procedimentos de manutenção, reparos e operação de aeronaves.
Entre os pontos que o TCU pretende avaliar, estão a eficácia e a conformidade das normas para a execução de reparos em aeronaves, a adequação dos procedimentos de fiscalização sobre as empresas de manutenção e reparo, além da atuação na investigação e na resposta a incidentes e acidentes aéreos.
