Na próxima terça-feira (6), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá votar o projeto que proíbe o município de inaugurar e entregar obras públicas incompletas ou que, mesmo completas, ainda não tenham todos os recursos para o pleno funcionamento.
O PL 877/2024 é de autoria do vereador Sérgio Fernando (MDB) e entrou na
“O nosso projeto de lei surgiu de notícias que tivemos em que obras não concluídas foram inauguradas com uma finalidade meramente eleitoral. Nós trouxemos essa discussão para Belo Horizonte para impedir que isso aconteça aqui”, afirmou Sérgio Fernando, autor da PL, para Itatiaia.
Quando perguntado sobre quais obras serviram de modelo para tentar proibir a prática em BH, o vereador citou o campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Osasco. “Agora, nesse mês de julho, nós tivemos também a inauguração do campus da Unifesp quando o governo federal também recebeu críticas porque, na opinião de muitas pessoas, estaria entregando uma obra sem condição plena de atender aos usuários”, afirma.
Ele se refere ao campus Quitaúna da Unifesp. As obras foram anunciadas pelo governo federal há 16 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente na cerimônia de inauguração no último dia 5, mas o prédio da Biblioteca, previsto no projeto, ainda não está pronto.
Ele afirmou que a expectativa é que o projeto seja aprovado em segundo turno e seja sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
A votação da PL 877/2024 foi acelerada após uma reunião entre lideranças da CMBH na nesta segunda-feira (29). A previsão é que além deste,
