O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central garantirá ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), uma folga para analisar uma emenda recém-incluída por ele e que blinda os cartórios de inovações na autoridade monetária. Valério indicou que não percebeu o teor da emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e prometeu retirá-la.
“Eu não cedi. Eu não percebi. Não vou ceder quanto a isso. A questão dos cartórios não é possível ceder”, declarou após a última sessão da CCJ antes do recesso, nessa quarta-feira (17). Plínio Valério admitiu que espera sofrer pressão dos cartórios para manter a emenda; entretanto, garantiu que manterá a posição. “Vamos ter um problema sério lá na frente com o lobby dos cartórios”, reforçou.
A emenda de Mecias de Jesus inicialmente acatada por Valério e que agora será retirada da PEC diz que a autonomia conferida ao Banco Central não restringe ou altera os serviços dos cartórios. Significa que inovações tecnológicas incorporadas pelo BC — como a implementação da moeda digital Drex — não poderão interferir nos processos dos cartórios.
“Com a autonomia prevista na PEC, o Banco Central certamente vai criar ativos digitais que vão facilitar as transações. Por exemplo, hoje você vende seu carro para mim e nós precisamos ir ao cartório. Com esses ativos digitais, poderíamos fazer a transação sem o intermédio do cartório”, detalhou o relator.
A moeda digital em etapa de testes muda os processos hoje vigentes para compra de imóveis, automóveis e investimentos. O Banco Central promete que o Drex — o Real Digital — revolucionará o sistema financeiro brasileiro reduzindo a necessidade de intermediários nas transações. Essa moeda permitirá que as operações ocorram virtualmente entre vendedores e compradores, sem a necessidade de reconhecimento em cartório — algo ainda necessário.
O jabuti que protege os tabeliães dessas inovações e mantém os processos como são também foi proposto pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ). Essas emendas preveem que os cartórios ainda sejam os intermediários das transações.
