O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), propôs a utilização do Fundo de Desenvolvimento Regional para o abatimento do débito dos estados com a União.
A sugestão foi apresentada em reuniões, nesta quarta-feira (17), com
“A gente transformaria esse abatimento no dinheiro, na prática, muito maior, uma vez que esses juros não incidiram naquele valor (da dívida). Alguns podem falar que estão tirando um dinheiro futuro. Não, a gente está comendo todos os juros que esse recurso faria com que a gente não pagasse mais”, argumentou Castro.
A equipe técnica do Senado Federal entende que a proposta não é viável. Castro afirmou que Pacheco acenou com a possibilidade de as equipes técnicas do Senado e do governo fluminense trabalharem em conjunto para chegar a um consenso.
“Nós temos que entender se é possível ou não esse tipo de ação, que é uma ação que para os estados, sobretudo para os superendividados, seria fundamental para que a gente possa achar o equilíbrio”, enfatizou Castro.
A proposta também foi apresentada ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), que será o relator da proposta no Senado Federal. Castro defendeu a aprovação da proposta de Pacheco, que reduz o indexador da dívida e prevê a possibilidade da venda de ativos.
“Nós sabemos a força que o pessoal da Fazenda tem em situações como essa, mas que a gente tem uma paridade de ideias e de diálogo para que a gente possa achar o melhor projeto, que não piore a situação do Brasil, mas que também gere justiça aos estados. Porque a gente entende que hoje, da maneira que está, está quebrando os estados. E se você quebrar os estados, o país não vai crescer. Não adianta um ente ficar quebrado”, enfatizou Castro.
PROPOSTA DE PACHECO
Pacheco apresentou um projeto de lei, que prevê a venda de ativos do estado para o abatimento da dívida, além da redução do indexador da dívida dos estados com a União, que, atualmente, está fixado no IPCA (inflação) e + 4% de juros.
Pelo texto, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num montante de 10% a 20% do valor da dívida, podendo chegar a 2% de abatimento dos juros, se entregar mais de 20% de ativos quitar o débito.
Dos 2% remanescentes, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública, em investimento (e não em custeio).
E o outro 1% poderia ser revertido para um fundo de equalização, também previsto no projeto, em atendimento a todos os estados, contemplando até mesmo os estados que não possuem débitos.
O texto deve começar a tramitar no Senado Federal na volta do recesso parlamentar, em agosto.
