As atividades legislativas serão suspensas no Congresso Nacional na quinta-feira (18) para o início do recesso parlamentar, e as discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçarão apenas em agosto, conforme calendário.
Entretanto, até o início do recesso, os senadores ainda precisarão se debruçar no plenário sobre o Projeto de Lei (PL) que mantém a desoneração para 17 setores em 2024 e implementa um regime de reoneração gradual a partir de 2025.
O principal impeditivo para votação da proposta é a ausência de parecer do relator, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado. Wagner aguarda uma articulação entre Congresso e Palácio do Planalto para apresentar o texto. A expectativa é que ele seja votado entre terça (16) e quarta-feira (17).
Outra agenda marcada para a véspera do recesso é a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acontecerá em regime semipresencial, segundo antecipou o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O primeiro item da pauta da sessão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC), convertendo-o em uma empresa pública.
Consta ainda na pauta um Projeto de Lei (PL) relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tipifica o crime de ocupação ou invasão de praias — um contraponto às críticas recebidas pela PEC das Praias.
Na Câmara dos Deputados, as atividades no plenário foram interrompidas ainda na última quinta-feira (11) com a última sessão liderada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, o Conselho de Ética da Casa dará continuidade entre esta segunda-feira (15) e terça ao processo de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ).
