Os membros do suposto esquema de espionagem ilegal com a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) rastrearam diversas autoridades públicas. Na lista, estão nomes como os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações constam no relatório da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso.
A lista de supostas vítimas de espionagem inclui também o senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de outros parlamentares e jornalistas.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (11), cinco mandados de prisão contra ex-servidores cedidos da Abin e influenciadores digitais. O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. Há mais sete mandados de busca e apreensão em andamento. As ações ocorrem em cinco cidades: Brasília, Curitiba, Salvador, São Paulo e Juiz de Fora (MG).
O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi diretor-geral da Abin de julho de 2019 a março de 2022.
Prisões e afastamentos
A Polícia Federal apontou a necessidade das prisões por conta da gravidade das condutas atribuídas aos investigados, risco de reiteração criminosa e necessidade de resguardar as investigações. Moraes atendeu ao pedido.
Foram decretadas as prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos:
- Mateus de Carvalho Sposito;
- Richards Dyer Pozzer;
- Ogério Beraldo de Almeida;
- Marcelo Araújo Bormevet; e
- Giancarlo Gomes Rodrigues.
O grupo teria acesso ao programa de computador comprado pela Abin para o monitoramento ilegal de telefones celulares entre dezembro de 2018 e 2021. O FirstMile é um sistema de geolocalização israelense. Trata-se de um software desenvolvido pela empresa Cognyte (ex-Verint). O contrato da Abin foi fechado em dezembro de 2018 e tinha uso previsto até maio de 2021.
O programa permite o rastreio do paradeiro de qualquer pessoa. É possível ver o histórico de deslocamentos e criar alertas em tempo real de movimentações em diferentes endereços. O sistema teria sido usado para espionar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), jornalistas e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Houve uma intensificação desse uso ilegal em 2021.
A ferramenta pede que seja digitado o número do contato telefônico. A partir disso, é possível acompanhar em um mapa a localização do dono do aparelho, com as redes 2G, 3G e 4G.
De acordo com as pesquisas, o grupo utilizava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.
Os investigados podem responder pelos crimes de: invasão de dispositivo informático alheio; organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Rádio Itatiaia entrou em contato com a Abin e tenta falar com Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da agência), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamentos.
