A inclusão das carnes na cesta básica nacional para isenção desses alimentos na reforma tributária dependerá da apresentação de um destaque durante a votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nesta quarta-feira (10). O líder do Partido Liberal (PL), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), indicou que a oposição deverá apresentar o destaque; que, no entanto, enfrenta resistência das demais bancadas e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O principal argumento contrário à isenção das carnes é técnico: a inserção inédita desses alimentos na cesta básica, isenta no Brasil, impactaria diretamente na alíquota geral da reforma tributária — aumentando-a dos hoje estimados 26,5% para cerca de 27%.
Um estudo do Ministério da Fazenda confirmou nessa terça-feira (9) que as carnes representariam essa elevação de cerca de 0,53%. Significa que as carnes seriam isentas para todos os brasileiros, que, contudo, seriam impactados por uma alíquota maior sobre os outros produtos.
A isenção das proteínas era um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, o Ministério da Fazenda também indicou um impacto alto dessa isenção à alíquota.
Trava para a alíquota
O relator do PLP que regulamenta os impostos da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou que uma nova versão do relatório será apresentada nas próximas horas na Câmara dos Deputados. Esse texto incluirá a criação de um gatilho para impedir que a alíquota ultrapasse os 26,5%. Esse dispositivo irá prever que o Governo Federal faça um controle para reduzir a alíquota quando ela alcançar o teto.
