A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para a sessão da próxima quarta-feira (17) a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC).
A decisão do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiá-la ocorre nesta quarta-feira (10), um dia após a declaração do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele indicou que, por enquanto, não planeja pautar a PEC para votação em plenário — ainda que ela fosse aprovada na CCJ.
Pacheco argumentou que o debate sobre a PEC precisa contemplar as posições dos servidores do Banco Central e também dos agentes regulados pelo sistema financeiro. Indiretamente, ele ainda citou a crise pública entre o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como razão para evitar a discussão neste momento. “Eu teria um pouco mais de cautela e de prudência em relação a esse tema”, ponderou em coletiva nessa terça.
A PEC do Banco Central em análise na CCJ transforma a instituição, que hoje é uma autarquia, em uma empresa pública, e a desvincula do Ministério da Fazenda. O texto prevê que o BC assuma a elaboração e a execução do próprio orçamento, submetendo-o apenas à aprovação do Congresso Nacional. A proposta em questão é um desdobramento da lei de 2021, sancionada durante o Governo Bolsonaro, e que conferiu autonomia operacional ao banco.
