Por falta de quórum, a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que apreciaria o projeto de lei que muda regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) não foi aberta na tarde desta quinta-feira (4).
Após um pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues (PL), contrário ao texto, o Projeto de Lei 2.238/2024 deveria voltar a ser discutido na tarde desta quinta, mas a sessão sequer foi aberta. Uma nova sessão deve ocorrer na próxima segunda-feira (8).
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) que, nessa semana, retirou a obstrução à proposta, critica a forma como o governo do Estado vem tratando o assunto.
“Esse projeto nem deveria seguir a tramitação. Faltam estudos, questões técnicas, justificativa sobre cada ponto que está proposto, como a taxação de maiores de 59 anos, teto por pessoa e não somente por dependente, a questão dos imóveis, que não há justificativa para a sua venda”, criticou.
Uma nova reunião da FFO foi marcada segunda-feira (8), às 14h. Este é o último passo antes do texto chegar ao plenário para ser votado em 1° turno.
Governo: Ipsemg está no vermelho
Parlamentares governistas argumentam que o projeto de lei tem como objetivo melhorar o atendimento do Ipsemg aos beneficiários e que, hoje, o Instituto é deficitário.
A administração estadual diz que o reajuste no teto e piso da contribuição, bem como a taxação de dependentes dos beneficiários, hoje isentos de cobrança, renderia mais de R$ 700 milhões por ano ao Ipsemg.
Aumento na contribuição
A proposta do Projeto de Lei do Governador Romeu Zema é alterar o mínimo do piso de R$ 33,02 para R$ 60 e subir o teto de contribuição de R$ 275,15 para R$ 500.
Atualmente os servidores contribuem com um percentual de 3,2% do salário, percentual que será mantido para a maioria dos servidores. Para quem tem 59 anos ou mais, existe uma taxa extra de 1,2%. A justificativa é que esse público mais velho usa mais os serviços do Ipsemg.
Outra mudança apresentada é para os dependentes, os filhos dos titulares do Ipsemg. Hoje, os dependentes de 0 a 20 anos são isentos. Pela proposta eles passam a contribuir com o piso, de R$ 60. Aqueles de 21 a 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.
