A isenção de impostos para carne bovina, frango e peixe é um impasse na discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os tributos instituídos pela reforma tributária, segundo indicou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (3). O relatório do Grupo de Trabalho (GT) que se debruçou sobre o tema será apresentado à imprensa e ao público nesta quinta-feira (4). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona pela inclusão das carnes na cesta básica nacional, que garante alíquota zero sobre esses alimentos.
Segundo Lira, a grande preocupação é que a isenção dos impostos sobre as carnes impacta diretamente em um aumento da alíquota total — hoje estimada em 26,5%. “A proteína, a [isenção] da carne, dá quase 0,57% de aumento sobre a alíquota geral. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros”, afirmou Lira nesta noite. “Não tem polêmica em relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se houver, precisaremos ver quanto essa inclusão representará na alíquota geral, que será paga por todo mundo”, acrescentou.
Para manter a alíquota total em 26,5% com a isenção das carnes, os parlamentares que relatam o PLP deverão incluir uma nova cesta de bens no rol do Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’. Significa, portanto, que mais bens deverão receber uma sobretaxação para compensar a isenção das carnes. Entre os produtos que devem ser incluídos no imposto seletivo, além das bebidas alcoólicas e dos refrigerantes, estão o carro elétrico e os jogos de azar. Essa tributação criada pela PEC da reforma tributária, vale lembrar, prevê uma taxação elevada para produtos e bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Votação. O presidente Lira antecipou que a votação do relatório do PLP da reforma tributária deve acontecer entre a próxima quarta-feira (10) e a quinta-feira (11), cumprindo, portanto, o prazo-limite estabelecido por ele: o início do recesso parlamentar, que começará em 18 de julho.
Um segundo GT se debruça ainda sobre outro PLP enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional para tratar da regulamentação do comitê gestor do imposto de estados e municípios. A discussão desse projeto de lei deverá acontecer apenas no segundo semestre, após o recesso, segundo Lira.
