O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (3), em entrevista à Itatiaia, que o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que
“É uma questão de soberania nacional. Municípios e estados são entes infraconstitucionais, quem representa o Brasil no exterior é a União, ou seja, o governo federal. Então não é admissível se negar o que é uma soberania estabelecida na Constituição Brasileira. Entendemos que não é justo que você venha a pagar duas vezes por algo que você cometeu”, afirmou Jungmann.
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“Então, se você está sendo julgado na Justiça brasileira, você não deveria recorrer a outro país. Isso significa que, por exemplo esse litígio na Inglaterra, poderia ser em outro país, na Indonésia, no Canadá, na França, na Rússia, na Austrália, e aí, como fica a constituição Brasileira? Ninguém está se negando a pagar nada, o desejo é pagar e que isso seja feito da forma mais justa e rápida possível. Agora, pessoas que não têm nenhuma relação conosco, mas fazem parte de uma indústria da tragédia, fundos abutres que financiam grandes bancas, vão ficar com uma parte e deixar migalhas para as pessoas que aqui estão. Isso não faz sentido. Sem nenhum prejuízo à compensação e à necessidade de compensar quem foi atingido”, continuou o presidente do Ibram.
Na semana passada, o Ibram protocolou uma ação no Supremo pedindo que as prefeituras mineiras sejam impedidas de ingressar em ações no exterior pedindo reparação por danos provocados pelas mineradoras.
O Ibram citou 60 prefeituras no processo, que está sob relatoria do ministro Flávio Dino, entre eles Mariana e Brumadinho — que sofreram com rompimentos de barragens em 2015 e 2019.
Em petição de 54 páginas apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Instituto pede que a Corte conceda liminar “urgente” para impedir a judicialização em Tribunais de outros países.
O Ibram cita processos movidos por municípios atingidos pelos desastres provocados pelas mineradoras em Cortes do Reino Unido, Estados Unidos, Países Baixos e Alemanha e alega que a prática é inconstitucional.
Acordo de Mariana
O presidente do Ibram se disse otimista com a conclusão do acordo de Mariana, que vem se arrastando há três anos, para a repactuação sobre indenizações pela rompimento da barragem do Fundão, em 2015.
“O acordo está para sair, está em sua etapa final. Lembrando que ele se trata de uma revisão de um acordo que tinha cinco anos para ser revisto, mas demorou mais. Nossa expectativa é que todos aqueles que foram atingidos, seja indivíduos, empresas ou municípios, tenham a devida compensação e que ela seja justa e célere”, disse Raul Jungmann.
