O Governo de Minas oficializou nesta sexta-feira (28) o reajuste de 4,62% nos salários dos servidores do Estado, índice aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início do mês. O documento está publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O projeto de lei
Após mais de um mês de tramitação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei assinado por Zema que garante recomposição salarial de 4,62% a todo o funcionalismo público do Estado.
A proposta inicial previa um aumento de 3,62%, mas após pressão de sindicatos e dos próprios deputados, o Governo de Minas ofereceu um ponto percentual a mais, chegando aos 4,62% — índice da inflação oficial do ano passado.
Zema vetou trecho do projeto
O projeto de lei foi sancionado com veto parcial do governador Romeu Zema (Novo). Apesar de o reajuste de 4,62% ter sido garantido a todo o funcionalismo público, Zema vetou um trecho que afeta diretamente os servidores da Educação.
O trecho em questão trata-se do artigo 6º do projeto de lei, que previa reajuste automático para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) em caso de novos aumentos do Piso Nacional dos Professores. Dessa forma, os docentes e outros servidores da pasta receberão os salários reajustados em 4,62%, no entanto, caso o Piso Nacional da categoria seja atualizado pelo governo federal, o aumento não se dará de forma automática em Minas Gerais.
Para justificar o veto, Zema citou que o artigo em questão viola a Súmula Vinculante 42, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que "é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”.
“Ora, ainda que não se trate de índice federal de correção monetária em sentido estrito, a atualização do piso nacional dos professores da educação básica se dá com base em cálculos efetuados pelo Ministério da Educação, segundo sistemática estabelecida em normas federais, por meio da utilização de critérios que não guardam nenhuma relação com as finanças municipais”, justifica o governador.
Agora, o veto retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde será avaliado pelo conjunto dos deputados, em plenário.
Parcelamento
Outra decisão tomada pelo governo de Minas, e que está confirmada no Diário Oficial, é a
Conforme a decisão da equipe econômica, o pagamento retroativo será pago junto com o depósito do salário, no quinto dia útil de cada mês, a partir da folha paga em agosto.
