Lisboa* — A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou a possibilidade de privatização de presídios. Trata-se de uma possibilidade presente em um decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em abril do ano passado.
O documento, que regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), incluiu projetos destinados ao sistema prisional como elegíveis ao recebimento de incentivos tributários. O decreto permite, inclusive, que empresas captem dinheiro no mercado de capitais para a construção de presídios.
O modelo ainda engatinha no Brasil. Das mais de 1,3 mil unidades prisionais no país, 97 têm esse tipo de administração.
A possibilidade de privatização de presídios é alvo de queixas de governistas. Deputados que são aliados ao governo Lula têm promovido debates sobre o tema.
Nesta quarta (26), durante participação no 12º Fórum de Lisboa, que reúne autoridades brasileiras na capital portuguesa, Anielle Franco conversou com um grupo de estudantes. Durante a fala, sem mencionar o decreto do governo federal, a ministra disse ser totalmente contrária à proposta.
A Itatiaia acompanhou e registrou, com exclusividade, essa conversa:
“O encarceramento em massa que existe das pessoas negras, hoje, infelizmente virou um negócio. A gente precisa pensar e olhar que tem muitas pessoas negras presas ali, ilegalmente, injustamente”, disse a ministra, completando:
“Eu sou contra. Acho que isso, sim, é uma questão que a gente precisa cada vez mais batalhar para que seja uma política de Estado e não de governo.”
Para Anielle, a adoção dessa postura deve ser tomada “agora”:
“É algo que tem que pensar e olhar as condições precárias e cuidar. Eu acho que não é à toa que quando o presidente [Lula] coloca o Ministério dos Direitos Humanos para olhar, para acompanhar e a gente tem esse olhar humano, eu acho que é um avanço.”
*enviado especial
