O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Com a mudança, o governo brasileiro abandona o sistema que vigorava desde 1999, e que estabelecia o cumprimento da meta inflacionária ao fim do ano vigente. Agora, com a meta contínua, cabe ao Banco Central a tarefa de monitorar e controlar as variações da inflação ao longo do ano - e não mais ao final dele. Quando a meta não é cumprida, o presidente do BC precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda se justificando pelo descumprimento.
Atualmente, vigora uma meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por Haddad, ministro da Fazenda, Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
Além disso, a publicação de hoje também define que o índice de preços a ser adotado será escolhido pelo CMN mediante proposta da Fazenda.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com as assinaturas de Lula e Fernando Haddad.
