O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que o projeto de lei 1904/2024, que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas, será debatido em uma comissão representativa no segundo semestre deste ano.
Em coletiva de imprensa, no Salão Verde da Câmara, Lira afirmou que o colegiado irá contar com representantes de todos os partidos. “Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas”, enfatizou.
Pela proposta em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. Não existe um prazo máximo, previsto em lei, para que o procedimento seja realizado.
Lira garantiu que o projeto de lei não tem a intenção de retirar os direitos das mulheres. “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos. E nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, enfatizou Lira.
Após a enorme repercussão da matéria, os líderes partidários avaliaram que seria melhor ampliar o debate antes da votação. “Reafirmando que desde o primeiro momento que esse assunto veio à pauta, e como ficou dito, a praxe desta Casa, nunca foi votar um assunto importante sem amplo debate”, garantiu Lira. Ainda não há uma data para o início dos trabalhos da Comissão Representativa.
