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PL do Aborto será debatido em reunião de líderes nesta terça-feira (18)

Existe a possibilidade de a votação da proposta ficar para depois das eleições municipais. O Psol pediu o arquivamento da matéria alegando inconstitucionalidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá discutir o encaminhamento do chamado PL do Aborto durante reunião de líderes marcada para às 12h, desta terça-feira (18). O projeto de lei 1904/2024, que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas, teve a urgência aprovada pelos deputados, e está pronto para ser submetido à votação no Plenário.

Diante da enorme repercussão da matéria, alguns líderes partidários, incluindo membros de partidos centro e direita, defendem que a votação aconteça apenas depois das eleições municipais. O Psol protocolou um pedido nesta segunda-feira (17) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei seja arquivado.

No requerimento, as deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) alegaram que o projeto de lei é inconstitucional “por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas, decorrentes de estupro no Brasil”.

A Constituição Federal não prevê punição penal para abortos em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. A Carta Magna não estipula um prazo máximo para que os procedimentos sejam realizados.

Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas será equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos.

Como a pena para quem realiza o aborto seria o dobro da aplicada ao estuprador, o projeto virou alvo de protestos até mesmo de parlamentares evangélicos. A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) ingressou com um pedido nesta segunda-feira (17) para que o nome dela fosse excluído da lista de co-autores da matéria.

Por outro lado, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (17), que é o autor da proposta, anunciou nesta segunda-feira (17) a inclusão de 14 novos nomes de parlamentares que desejam assinar o projeto como co-autores.

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Na reunião de líderes, que irá ocorrer na Residência Oficial da Câmara, deverá ser batido o martelo se o projeto de lei será votado nos próximos dias, com a designação da relatoria, ou se ficará engavetado até a realização das eleições municipais, que irão ocorrer em outubro.


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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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