A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá prioridade às famílias que têm algum integrante com câncer em programas habitacionais ou financiados com recursos públicos.
“Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou o deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), relator do projeto na comissão.
De acordo com o texto, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, leis garantem às pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria.
“O intervalo de cinco anos é importante, pois o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento”, explicou o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
O texto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano.
