A versão do Projeto de Lei (PL) para criar o Programa Mobilidade Verde (Mover) com incentivos à indústria automotiva que chegou ao Senado Federal nessa quarta-feira (29) inclui três jabutis — temas sem relação com a o assunto principal — aprovados às pressas na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (28).
Essas mudanças, aliás, são a principal justificativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo adiamento da votação da proposta; os senadores querem discutir os conteúdos incluídos de última hora pelos deputados.
Originalmente, o projeto de lei apenas cria o Mover, uma política pública instituída pelo Ministério da Indústria para incentivar montadoras e fabricantes de autopeças a investir em tecnologias sustentáveis e produção tecnológica no Brasil. Entretanto, o relator da proposta na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto um primeiro jabuti.
A emenda acrescentada por ele previa a taxação das compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas pela Receita Federal por meio do programa Remessa Conforme. O trecho foi alvo de divergências e discussão entre parlamentares e chegou a ser publicamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, os grupos chegaram a um acordo na última terça-feira e a emenda foi aprovada com perspectiva de taxação dessas plataformas com alíquota de 20%.
Política de conteúdo local para petroleiras
Entretanto, em meio à discussão no plenário, que ocorreu na terça à noite após uma longa sessão do Congresso, os deputados aprovaram ainda outras três emendas.
A primeira delas, também a principal e mais polêmica, é de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e determina uma política de conteúdo local para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Significa que o país, se aprovada a emenda, exigirá por lei a contratação mínima de bens e serviços nacionais para as empresas que explorarem e produzirem petróleo no país.
Hoje, esse percentual é definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Entretanto, a emenda prevê um piso mínimo, que não poderá ser alterado.
Nessa quarta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou publicamente a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que a emenda pode prejudicar a competitividade no setor. “A alteração de regras sem o debate apropriado com setores envolvidos representa uma nítida deterioração do ambiente de negócios nacional para os investimentos no setor de óleo e gás”, argumentou em nota.
Incentivo para bicicletas. Outra emenda incluída no texto que chegou ao Senado Federal prevê incentivos tributários para fabricação de bicicletas e bicicletas elétricas. O autor, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), justificou que a emenda encontra respaldo no arcabouço da proposta de lei.
Reciclagem de baterias. Os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) autorizando a importação de resíduos sólidos perigosos para reciclagem; a principal sugestão é reciclar baterias usadas em veículos elétricos para baratear o custo.
