O plenário do Senado Federal aprovou, por 41 votos a 21, nesta quarta-feira (8), a proposta de lei que recria o seguro obrigatório para veículos — o SPVAT em substituição ao extinto DPVAT, e a proposição agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto calcula que o seguro obrigatório custará cerca de R$ 60 por veículo.
Aprovada nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto encontrou resistência entre os senadores do bloco de oposição. Eles atacaram a criação da taxa extinta em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outra crítica apresentada por esses parlamentares é dirigida a um trecho incluído na proposta de lei que prevê uma alteração no arcabouço fiscal para liberar um crédito suplementar no Orçamento 2024 do Governo Federal. Ele permite a antecipação de R$ 15,7 bilhões para gastos do Palácio do Planalto.
Essa emenda não se relaciona ao tema principal do projeto de lei, que trata sobre a recriação do seguro obrigatório, e é, portanto, apelidada de ‘jabuti’ no jargão político. “Estamos falando de R$ 15,7 bilhões extras para um governo que nós já sabemos o nível de compromisso que tem com as contas públicas”, disparou, irônico, o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Estão sedentos, com a boca aberta, para gastar mais”, declarou.
Os aliados do Palácio do Planalto contestam a posição dos adversários. O relator da proposta e líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a criação do SPVAT não servirá para aumentar a arrecadação. Em relação à liberação de crédito extra, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a alteração. “Entendemos a importância desse ajuste no nosso arcabouço fiscal”, se manifestou em plenário.
