O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) o projeto de lei que ficou popularmente conhecido como “Lei Joca”. A matéria prevê que as empresas aéreas deverão oferecer o serviço de rastreamento dos animais por elas transportados em todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor.
O texto determina que os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis, garantindo-se a segurança de todos os passageiros, inclusive a dos animais.
Um dos trechos estipula a obrigatoriedade de que os aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano disponibilizem profissional médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais de estimação.
De acordo com a proposta, dados das empresas aéreas apontam que, em 2023 foram transportados cerca de 80 mil animais de estimação, dos quais 92% foram levados na cabine e os demais no compartimento de cargas. Esse número significa um aumento de 15% em relação à quantidade de animais transportados em 2022.
O texto segue para análise do Senado.
