O Projeto de Lei 13/22, que foi apelidado de Lei Joca, está na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (8). No mês passado, um cachorro da raça Golden Retriever morreu depois de um erro da companhia aérea Gol. Joca deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para a cidade de Sinop (MT), mas acabou sendo colocado em um avião que tinha como destino Fortaleza (CE). O trajeto que seria de duas horas e meia durou mais de oito horas e o cão não resistiu. Por isso, a proposta - que havia sido apresentada em 2022, em função da morte de um outro cão - voltou a tramitar em regime de urgência
O relatório do deputado Fred Costa (PRD-MG) permite o transporte de animais de estimação na cabine do avião e amplia as medidas de segurança e conforto para animais de estimação durante o transporte aéreo. O substitutivo determina que os animais de estimação sejam transportados dentro da cabine para que viajem em condições confortáveis e seguras.
Segundo o projeto, as empresas aéreas também devem oferecer serviços de rastreamento para os animais durante o transporte, permitindo que os tutores tenham acesso a informações em tempo real sobre a localização dos seus pets durante toda a viagem.
De acordo com o texto, os aeroportos concedidos pelo Poder Público precisam ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais. “Animal não é bagagem e não deve ser tratado como uma mala”, disse o relator.
