A seis dias da sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Palácio do Planalto articula apoio das lideranças pela manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às questões orçamentárias. O desejo é garantir o veto contra a liberação de R$ 5,6 bilhões para as emendas parlamentares de comissão — valor previsto no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
A base aliada priorizará essa negociação em detrimento de outras, como o veto do petista à lei das saidinhas, que deverá ser facilmente derrubado pelos parlamentares. “Alguns vetos nós temos o debate avançado para construção de acordo. São os vetos relativos à LDO e à lei orçamentária”, antecipou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
O acordo articulado pela base de Lula prevê que os vetos a serem mantidos pelos parlamentares constem em uma cédula de votação, e apenas as contrariedades sejam levadas à discussão em plenário. Entre elas, a questão das saídas temporárias. “No curso da semana, vamos dialogar com os líderes. Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Quanto mais temas na cédula, abreviamos a sessão. E é do interesse do governo a manutenção da maioria dos vetos possíveis”, detalhou o líder.
Articulação por veto às emendas bilionárias. As lideranças aliadas a Lula têm articulado a aprovação da proposta que recria o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
O projeto de lei será pautado para votação em plenário na quarta-feira (24), véspera da sessão conjunta. A proposta inclui um jabuti para liberação de R$ 15 bilhões de crédito no primeiro semestre deste ano para o Palácio do Planalto.
Parte do valor seria destinado às emendas de comissões, o que garantiria a manutenção do veto ao orçamento feito pelo presidente.
